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quarta-feira, 31 de março de 2010

De louvar...

Hoje o profissionalismo é tão raro que quando acontece apetece-nos logo lançar foguetes e fazer odes ao serviço como se de uma coisa magnífica se tratasse. E, pronto, quando me deparo com uma situação destas saco de um ou dois foguetes que tenho sempre no bolso de trás das calças (não vá ser necessário) e lanço com um sorriso nos lábios, toda feliz e contente.
Um destes exemplos é a CADA (Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos). Gosto de ligar para lá, colocar as minhas dúvidas e ouvi-los sempre tão simpáticos a falarem de leis e artigos. Fazem com que tudo pareça tão simples e claro.
Para eles, poucos são os documentos nominativos (o documento administrativo que contenha, acerca de pessoa singular, identificada ou identificável, apreciação ou juízo de valor, ou informação abrangida pela reserva da intimidade da vida privada) e, desta forma, de acesso generalizado e livre. Upiii!!
E é considerada de foro íntimo de um indivíduo informação que revele a sua informação genética ou de saúde, a que se prenda com a sua vida sexual, a relativa às suas convicções ou filiações filosóficas, políticas, religiosas, partidárias ou sindicais... tudo o resto, morada, telefones, cartões de identificação, projectos de obras das nossas casas, não é considerado documentação de natureza nominativa.

Para quem tiver interesse e para verem que este blog também cultiva mentes sedentas de conhecimento:
Lei n.º 46/2007, de 24 de Agosto - Regula o acesso aos documentos administrativos e a sua reutilização, revoga a Lei n.º 65/93, de 26 de Agosto, com a redacção introduzida pelas Lei n.os 8/95, de 29 de Março, e 94/99, de 16 de Julho, e transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/98/CE, do Parlamento e do Conselho, de 17 de Novembro, relativa à reutilização de informações do sector público.

Agora, vossa licença que tenho que fazer uma informação sobre o assunto supra-citado ;)

2 comentários:

PIRII disse...

ainda ontem à noite estava às voltas na cama, sem conseguir adormecer, pensando nestes assuntos e que leis regiam esta cena e tu agora a explicar tudo... parece que combinamos... tou todo arrepiado!!!

CS disse...

Eu pressinto as tuas preocupações, my Pboy :)